O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro irá acompanhar a utilização dos recursos federais destinados à realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016 para evitar gastos desnecessários. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro criou nesta terça-feira (6), o Grupo de Acompanhamento de Liberação, Ingresso, Dispêndio e Aplicação dos Recursos Públicos Federais destinados aos Jogos Olímpicos de 2016. O grupo será composto por três procuradores da República que atuam na capital e que exercerão as funções por um ano, com possibilidade de uma recondução.
O objetivo é fiscalizar o cumprimento das leis, assegurando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "Este é o maior evento esportivo no território nacional, uma conquista da nação brasileira. Assim, estaremos auxiliando aos órgãos públicos e privados, responsáveis pela realização dos jogos, a manterem a qualidade, eficiência e lisura esperadas pela população", esclarece o procurador-chefe da PR-RJ, Eduardo André Lopes Pinto.
A criação do grupo de procuradores da República surge logo após a aprovação da Lei 12.035, em 1º de outubro, que autoriza a destinação de recursos federais para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, a partir da data de sua criação, desde que atendam às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. O MPF também fiscalizará outras transferências, repasses ou empréstimos de recursos pela administração pública federal direta ou indiretamente destinados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A medida do MPF-RJ acompanha o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do Controle Social, assinado em 26 de junho pelos procuradores e demais órgãos de controle da União, Estado e Município do Rio de Janeiro: Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal (RF), Fazenda Nacional, Tribunal de Contas do Estado(TCE), Secretaria estadual de Fazenda e Tribunal de Contas do Município(TCM). O objetivo do acordo é reunir dois representantes de cada órgão e fomentar o controle social, acompanhando o repasse e a utilização de recursos públicos.
Terra Magazine
Acho ótima ideia, tão ótima que sugiro ao MPF, de longas tradições democráticas, fiscalizar os gastos da câmara dos deputados do Senado e do judiciário como um todo. Se é função do MPF que é a exerça com responsabilidade sem conotações políticas.
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