Na última reunião deste primeiro semestre da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ocorrida nesta terça-feira (14), foi aprovado parecer do senador Eliseu Resende (DEM-MG) a projeto que estimula as instituições financeiras a abrirem linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos - como cadeira de roda eletrônica - para pessoas com deficiência.
O projeto (PLS 123/06), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), propõe que sejam cobradas taxas de juros máximas equivalentes à caderneta de poupança. Estabelece ainda que se fixe o valor do financiamento entre um e 20 salários mínimos, independentemente do custo do bem ou serviço,, e se estipule o prazo de amortização em no máximo 36 meses.
O relator, Eliseu Resende, apresentou emenda estabelecendo que os bancos poderão condicionar a liberação dos recursos à apresentação de garantias, tais como caução real,, fiança,, aval ou autorização para o desconto das parcelas em folha de pagamento.
O projeto vai agora para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Nenhum comentário:
Postar um comentário