SENADO APROVA ELEVAÇÃO DO STATUS DA CORDE

Foi aprovado  (03/06), no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 61 de 2009 que trata da reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e permite a elevação do status da CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A aprovação do PL vem ao encontro de sucessivas reivindicações do segmento das pessoas com deficiência, tendo sido uma das Deliberações da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, porquanto a reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e a conseqüente elevação do status da CORDE, permite tratar de forma adequada, e com a devida importância, a questão da inclusão social de 25 milhões de cidadãos e cidadãs com deficiência, matéria de inquestionável relevância social. 

A participação efetiva de conselheiros(as), Conselhos Estaduais e Municipais, órgãos e entidades de defesa de direito foi o fator fundamental e uma demonstração de que a conquista de hoje deve ser muito celebrada e deve ser motivo para que nos unamos mais ainda em torno da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O movimento das pessoas com deficiência sai mais uma vez fortalecido do Congresso Nacional. 

O Projeto de Lei do nº 112/2006, do Senador José Sarney, de interesse também do segmento da pessoa com deficiência, não foi votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, conforme previsto. Amanhã a referida Comissão voltará a se reunir. Precisamos nos unir mais ainda, acionar nossa base parlamentar e defender que direitos que o segmento das pessoas com deficiência conquistou com dificulfdade não venham a ser ameaçados. A reunião da CCJ será amanhã (04/06), às 10:00 horas, na Ala Senador Alexandre Costa. Não podemos assegurar que o PL nº 112/2006 venha a ser votado amanhã, mas precisamos acompanhar todos os passos de sua tramitação e firmar nossa posição.

Parabéns a todos do movimento pela vitória de hoje e, como a luta continua, contamos com a presença e o apoio de todos amanhã na CCJ do Senado.

Fonte: Presidência do CONADE